Pernambuco inteiro acessa! Fone/Whatsapp: (81) 99139-7305 • politicanoforno@gmail.com • Anuncie sua empresa aqui! Ministério Público recomenda distribuição de alimentos da merenda escolar para alunos em Chã Grande

Ministério Público recomenda distribuição de alimentos da merenda escolar para alunos em Chã Grande




MPPE - O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Chã Grande, recomendou à prefeitura do município que realize a distribuição dos gêneros alimentícios da merenda escolar com as famílias dos estudantes da rede municipal enquanto durar a suspensão das aulas.

Foi publicada no Diário Oficial da União, de hoje, a Lei n. 13.987/2020, que permite a utilização dos recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar para distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados dos alimentos destinados à merenda escolar. 

A prefeitura deve distribuir os alimentos já comprados e os que ainda serão adquiridos, conforme a recomendação, prezando pela prevenção e combate à transmissão do Coronavírus e a distribuição dos alimentos deve ser realizada de forma a evitar aglomerações.

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