Ismael Alves
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) engrossou o tom com a prefeitura de Chã Grande, Zona da Mata.
Em mais uma recomendação assinada pelo Promotor de Justiça do município, Gustavo Dias Kershaw, desta vez, em caráter de urgência, a prefeitura deve informar ao MPPE, em 48 horas a partir da última Quarta-feira, 06, o plano de distribuição da merenda escolar entre os alunos da rede municipal de ensino. O prazo restante são 24h.
O ofício n° 403/2020 - MPPE - PJCG, direcionado ao prefeito Diogo Alexandre (Avante) e ao secretário de educação Joel Gomes, alerta que a primeira recomendação Ministerial direcionada a prefeitura sobre a distribuição da merenda escolar foi expedida no dia 08 de Abril, prestes a completar um mês.
No documento, o Promotor observa que, se não fosse a pandemia, levando em consideração o início do ano letivo, os alunos da rede municipal estariam sem merenda. Gustavo Dias também destaca que a merenda escolar "é a única ou principal fonte de nutrição, sobretudo, dos estudantes mais carentes".
Caso a prefeitura não informe o planejamento de distribuição da merenda escolar dentro do prazo estabelecido pelo MPPE, o órgão Ministerial ajuizará uma Ação Civil Pública em desfavor do prefeito e do secretário de educação, além de instaurar inquérito Civil para apurar "responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa.
